Resumo
O presente capítulo
aborda a formação, dinâmica interna e tendências dos Comitês de Gerenciamento
de Bacias Hidrográficas no estado Rio Grande do Sul.
O capítulo está dividido em três partes. Na primeira parte, focaliza-se
o período que vai do início da década de 1980 até o ano de 1994, isto
é, o período que vai dos estudos pioneiros do Comitê Executivo de
Estudos Integrados da Bacia do Guaíba (CEEIG) até a promulgação da
Lei das Águas do Rio Grande do Sul, a Lei 10.350/94, em 30/12/94.
Este período, por sua vez é subdividido em dois: um, que vai de 1980
até a promulgação das Constituições Federal e Estadual do RS – em
1988 e 1989, respectivamente; outro, que cobre o período 1989-1994.
Na segunda parte, analisa-se o processo de adaptação dos Comitês pré-existentes
à Lei das Águas e o processo de implantação dos novos Comitês previstos
pela lei. Nesta análise, destacam-se os aspectos mais abrangentes
da Lei, a política de implantação desenvolvida pelos sucessivos governos
estaduais, bem como a dinâmica social envolvida no processo de adaptação/formação
dos Comitês.
Na terceira e última parte, analisam-se as dificuldades, perspectivas
e aspectos estratégicos a considerar na evolução do Sistema Estadual
de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, especialmente no que tange
à sua instituição central, os comitês de bacia. |
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