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Ciclo de debates promovido pela Abes-RS mostrou as dificuldades de implementação do processo entre os entes público e privado

Com o tema "Logística Reversa: Um desafio para a Gestão de Resíduos Sólidos", a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental seção Rio Grande do Sul (Abes-RS) promoveu na quinta-feira (26/11), mais uma edição do Ciclo de Debates Repensando o Desenvolvimento Sustentável. O evento, realizado no auditório da Fundação Getúlio Vargas, em Porto Alegre, teve como painelistas a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público do bRS, Caroline Vaz; a advogada e mestre em Direito Ambiental, Fabiana Figueiró; e o engenheiro e analista técnico do Conselho de Meio Ambiente da Fiergs, Tiago Pereira Neto. O mediador do debate foi o engenheiro químico e integrante da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da Abes-RS, Mário Saffer.

O foco principal dos painéis foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em outros ciclos produtivos, ou outra destinação ambientalmente adequada, no processo denominado logística reversa. Nele, envolvem-se diferentes atores como consumidores, comerciantes, indústrias e governo, cada um com funções específicas.

A promotora de Justiça Caroline Vaz falou das dificuldades de implementação da logística reversa entre os diferentes setores. Lembrou que a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe instrumentos importantes como a responsabilidade compartilhada e diretrizes para fornecedores e para os consumidores.

- Devemos observar a não geração, a redução de resíduos, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada, pontos que devem ser considerados pelos produtores e pela sociedade - salientou Caroline Vaz.

Segundo ela, a logística reserva está sendo implementada muito lentamente no Rio Grande do Sul e no Brasil, estando o Ministério Público empenhado em agilizar esse processo, especialmente no âmbito regional.

- Temos urgência para que a logística reversa aconteça - apontou Caroline.

A lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos completou cinco anos em 2015, e o prazo estipulado na legislação para que os municípios se regularizem já esgotou. A promotora enfatizou que o artigo 33 da lei n° 12.305/10, em seu texto, determina que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, se obriguem a estruturar e implementar logística reversa mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

A advogada Fabiana Figueiró, por sua vez, destacou que a demora na implementação da logística reversa instrumentalizada na Política Nacional de Resíduos Sólidos traz um efeito psicológico negativo por falta de adequação dos atores do processo e gera insegurança jurídica pela falta de cumprimento da legislação.

Para Fabiana, o assunto é extremamente importante para o setor produtivo e para consultorias técnicas já que a legislação federal cria novas obrigações e exige cuidados que vão desde a contratação de fornecedores e escolha de matérias-primas até a forma de destinação dos resíduos gerados.

- Agentes públicos devem estar atentos para os reflexos das novas exigências legais em suas ações e nos licenciamentos ambientais, interagindo com os novos atores e instrumentos criados. A indústria está sendo chamada a montar sistemas de recolhimento de diferentes resíduos - pontuou.

O engenheiro Tiago Pereira Neto recordou que o Brasil viveu, por muitos anos, um vácuo na gestão de resíduos sólidos pela falta de uma política pública ambiental, algo que foi superado com a Lei 12.305/10. Hoje, alguns instrumentos já são aplicados diretamente nas indústrias, como a logística reversa e o plano de gerenciamento de resíduos.

O painelista também falou sobre algumas ações que os empresários devem executar para ajudar a implementar a política de resíduos sólidos, especialmente os ligados as áreas da indústria e do comércio.

- O sistema de logística reversa traz novas responsabilidades na destinação final dos resíduos pós-consumo. Todas as empresas de um determinado setor devem estruturar sistemas para o recolhimento dos materiais. O comércio que recebe os materiais enquadrados na política também é solidário na responsabilidade de destinação adequada através dos distribuidores que deverão devolver os resíduos para as indústrias - finalizou Tiago.

O Ciclo de Debates Repensando o Desenvolvimento Sustentável foi coordenado pela 2° Secretária da Abes-RS, Ana Elizabeth Carara