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Seminário promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Rio Grande do Sul (Abes-RS) trouxe especialistas na área e casos de sucesso

Considerado como um marco na discussão do tema o III Seminário Sul-Brasileiro de Gerenciamento de Áreas Contaminadas reuniu poder público, empresas, profissionais e entidades ambientais. A pauta central dos debates realizados no Hotel Continental, em Porto Alegre, foi a discussão de rumos e novas tecnologias na gestão de áreas contaminadas. Os debates iniciaram nesta nesta quarta-feira (11/11) e a programação segue até quinta-feira (12/11).

Participaram da cerimônia de abertura o presidente da Abes-RS, Alexandre Bugin; o geólogo coordenador da comissão organizadora do evento, Fernando Zorzi; o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Mauro Gomes de Moura; o promotor de justiça do Ministério Público do RS, Daniel Martini e o representante do Governo do Estado do RS, Jose Alberto Wenzel, que discursaram ressaltando a importância do evento para a melhoria na gestão de áreas contaminadas.

- O Ministério Público tem o papel central de cobrar dos municípios e órgãos ambientais não apenas a identificação desses passivos ambientais, mas a adoção de medidas concretas e proativas. É preciso pensar na identificação e na descontaminação. A responsabilidade é cada vez mais ampla não se limitando ao proprietário, mas também ao gerador de resíduo. Além disso o órgão municipal não pode se omitir do dever de fiscalizar - afirmou o promotor de Justiça, Daniel Martini

O secretário municipal de meio ambiente, Mauro Gomes de Moura, reforça a importância do debate de técnicas de remediação a ser aplicada em cada um dos casos.

- A função do órgão ambiental não é fazer autoria do projeto, ir lá descontaminar e esperar que dê certo. Deve verificar o tipo de contaminação e apontar como espera que seja feito. O empresário precisa nos provar que atingiu os índices de descontaminação - disse.

O primeiro painel do seminário trouxe como tema geral os rumos do gerenciamento de áreas contaminadas nos cenários estaduais. A promotora de justiça de defesa do meio ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder, apresentou uma avaliação sob a perspectiva jurídica. Ela ressaltou que os danos materiais que resultam de uma contaminação atingem não só a dignidade, mas também o direito a qualidade de vida.

- É uma preocupação bem intensa, e o Ministério Público trabalha muito também em locais onde já houve o manejo de produtos que possam contaminar o solo no passado, e este é um passo muito importante - afirmou Annelise.

O engenheiro químico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Mário Kolberg Soares, mostrou as medidas que são tomadas pela entidade para o licenciamento das áreas com potencial de impacto ambiental ou áreas contaminadas.

- A Fepam procura tomar medidas para eliminar o perigo para a saúde das pessoas e possibilitar a reabilitação da área para uso futuro, para que aquela região não seja perdida por completo - afirma Mário Kolberg Soares.

Em 2011, a Fepam emitiu uma diretriz técnica, que estabeleceu procedimentos para o licenciamento ambiental em áreas que possam apresentar potencial ou suspeita de contaminação, decorrente de atividades industriais ou de manipulação de resíduos sólidos, buscando adequar os procedimentos técnicos e administrativos ao estabelecido pelo Conama. Mário Kolberg ressaltou que estudo realizado pela instituição apontou que 201 locais no estado do RS já receberam o descarte de resíduos sólidos. As principais áreas de atuação de da Fepam são onde há processos industriais, aterros, postos de combustíveis e transporte de produtos perigosos.

O geólogo com mestrado em Desenvolvimento Regional Tecno-Ambiental e representante do Governo do Estado no evento, José Alberto Wenzel, lembrou que o acidente ocorrido em Minas Gerais serve de alerta.

- Não basta dar a licença e fazer a fiscalização. É necessário acompanhar o processamento e desenvolvimento de todo o processo. Estamos vivendo em um ambiente que o clima interfere em todo o mundo e, no Rio Grande do Sul, há uma síntese de tudo isso pelo cenário heterogêneo que temos com instabilidade de chuvas e secas. Temos que rever todo o sistema de licenciamento ambiental e fiscalização com um comprometimento de médio e longo prazo - disse.

Os painéis realizados no turno da tarde destacaram ferramentas técnicas para tomada de decisão no gerenciamento de áreas contaminadas. A diretora científica da MAPA e pesquisadora associada ao INCT-EMA/CEPEMA - POLI USP, Marilda Mendonça Guazzelli Ramos Viana trouxe o tema de tecnologias de investigação em alta resolução e em tempo real com áreas em potencial de contaminação. A TRIAD na avaliação do Risco Ecológico foi o tema da professora Júlia Niemeyer. A técnica já foi aplicada com sucesso em países como Holanda, Inglaterra, Dinamarca, entre outros. A prática é baseada na química, ecotoxicologia e ecológica. Já o engenheiro civil Mateus Guerra falou sobre a racionalização de processos de remediação em curso a médio e longo prazo detalhando, entre outras coisas, o ciclo de vida de um processo. Na sequência, o painel trouxe à discussão a gestão da Qualidade na Amostragem e Análises Laboratoriais.

A programação desta quinta-feira (12/11) inicia com uma avaliação do cenário nacional atual com palestra da analista de Infraestrutura do Ministério do Meio Ambiente, Maria Luiza Gondim Fontenele Schloegl. Após as atrações são voltadas para tecnologias para investigação de áreas com potencial de contaminação. Durante a tarde estão previstas palestras sobre tecnologias para remediação de áreas contaminadas e o encerramento é feito com estudos de casos.

Experiências em outros estados

Para visualizar os parâmetros utilizados em outros estados do Brasil o III Seminário Sul-Brasileiro de Gerenciamento de Áreas Contaminadas trouxe como exemplos as experiências realizadas nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. A engenheira química e diretora de monitoramento e controle da poluição do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ivonete Coelho Chaves, compartilhou com o público a atual situação do gerenciamento de áreas contaminadas no estado no Paraná. No ano de 2015 um estudo feito pelo IAP descobriu que os lixões correspondem a 14% da destinação de resíduos do estado. Em 2013 esse número era de 23%.

- Entre as fontes de contaminação estão o uso de agrotóxicos, indústrias de fundição de chumbo, acidentes ambientais, e estamos trabalhando intensamente em supervisão e gerenciamento dessas áreas delicadas no estado do Paraná - ressalta Ivonete Chaves.

O estado de Santa Catarina foi representado pelo engenheiro ambiental e analista técnico da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), Victor Speck. Ele mostrou as ações recentes que o estado de Santa Catarina tomou em relação ao gerenciamento de áreas que já foram contaminadas.

- Temos muitas dificuldades a serem superadas, como estabelecer os valores de referencia de qualidade de solo. Também temos dificuldade em fazer as fichas cadastrais para saber quantas áreas estão de fato contaminadas ou sob suspeita, e isso é o início para construir um banco de dados para que possamos gerenciar e proporcionar certa segurança para a população - afirma Victor Speck.

São Paulo foi representado pelo engenheiro da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) mostrou a evolução no gerenciamento de áreas contaminadas no estado de São Paulo, Rodrigo Cesar de Araújo Cunha,

Desde 2002 a CETESB disponibiliza no site deles uma relação de todas as áreas que foram contaminadas no estado de São Paulo. Rodrigo Cesar Cunha destacou que as leis criadas pelo estado auxiliaram muito na gestão das áreas.

- Nós já nos preocupamos a muito tempo com a gestão dessas áreas que foram contaminadas de alguma maneira. Existem leis específicas, do ano de 2009, que nos auxiliam nesses procedimentos - afirma Rodrigo Cesar Cunha

O profissional ainda destacou a importância do cuidado com as áreas contaminadas, de maneira que a vida das pessoas não seja afetada. O licenciamento ambiental e o monitoramento preventivo são principais fatores que ajudam na prevenção de contaminação nas áreas que são propensas a contaminação.