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A audiência final do PERS e apresentação das ações no âmbito municipal será realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari - CAFF, dia 10 de setembro, a partir das 08h30min.

A versão final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS) será apresentada à comunidade na quinta-feira (10/09), das 8h30min. às 17h30min. no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF - Av. Borges de Medeiros, 1501, Centro. O Plano, que prevê propostas e metas para oito tipos de resíduos, inclui demandas e sugestões obtidas em 10 audiências regionais e mais de 35 rodadas de debates com instituições geradoras.

O PERS-RS está baseado em cinco diretrizes, 46 metas e 148 ações que deverão ser adotadas em âmbito estadual para oito tipologias de resíduos: urbanos (RSU), industriais (RSI), da construção civil (RCC), da mineração (RSM), dos serviços de saúde (RSS), de saneamento (RSan), de transportes (RST) e agrossilvipastoris (RSA).

Entre as propostas apresentadas está a criação de uma estrutura dentro da organização do Estado para a implementação das metas e ações previstas em um horizonte de planejamento de 20 anos (até 2034), com revisões a cada quatro anos. Uma das obrigações do governo estadual será a promoção dos inventários de resíduos para aprofundar o diagnóstico geral levantado pelo PERS-RS bem como a manutenção e alimentação do Sistema de Informações (SIPERS) que já está em funcionamento no Portal, além de apoio e incentivo para que os municípios, geradores e a população possam fazer a sua parte.

Conforme as orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no PERS-RS foi apresentada a proposta de agrupamento dos municípios do Estado em 12 regiões para facilitar as ações intermunicipais no que se refere às atividades de planejamento e gestão, de educação ambiental, de coleta, tratamento, transbordo e disposição final dos resíduos. A regionalização atende às características, vocações e sugestões levantadas durante as 10 audiências regionais e reuniões setoriais realizadas ao longo dos 12 meses de elaboração do PERS-RS. A meta é que as Regiões estejam 100% implantadas até 2019.

As diretrizes estão direcionadas para as cinco temáticas tratadas no PERS-RS:

1. Educação Ambiental e participação social,

2. Planejamento e gestão e manejo integrado de resíduos sólidos,

3. Inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis

4. Responsabilidade compartilhada

5. Logística reversa dos produtos pós-consumo.

Um item que mereceu atenção foi o da educação ambiental voltada para a área de resíduos com metas ambiciosas de implantação de programas permanentes e campanhas educativas anuais para orientar a participação da população, que é parte fundamental no processo de gestão.

Entre as propostas a serem executadas pelas administrações municipais e que deverão contar com o apoio do Estado, está a cobrança da taxa de lixo separada do IPTU. Outra exigência é que sejam elaborados os planos regionais de resíduos sólidos bem como sejam alcançadas as metas de implantação obrigatória da coleta seletiva e de reciclagem de secos e orgânicos, de forma a enviar para os aterros somente os rejeitos conforme a Política Nacional.

No que se refere à participação dos catadores está sugerida a realização de um inventário da atividade no Estado por meio da contratação prioritária de cooperativas e outras formas associativas para prestação de serviços de limpeza pública, coleta seletiva solidária e triagem de resíduos sólidos com o devido contrato de prestação de serviços.

Há uma série de metas propostas para os geradores de resíduos industriais, da mineração, da construção civil, do saneamento, dos transportes, agrossilvopastoris e dos serviços de saúde, como por exemplo, a adequação do tratamento de resíduos gerados nos portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. O estabelecimento da cadeia de responsabilidade compartilhada de produtos pós-consumo no Estado, o incentivo à realização de campanhas de divulgação para descarte correto de medicamentos vencidos, a promoção de incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados à segregação de produtos pós-consumo e embalagens no comércio também são exemplos de propostas contempladas no Plano.

Programação do evento:

Data: 10 de setembro (quinta-feira) de 2015. Horário: 8h30min. às 17h30min. Local: Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF Av. Borges de Medeiros, 1501, Centro – Porto Alegre.

08h30min - Recepção
09h - Abertura – Ana Maria Pelline - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA).
09h30min - Panorama dos resíduos sólidos no estado do Rio Grande do Sul. Mário Saffer – Coordenador ENGEBIO ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE.
10h15min - Intervalo.
10h30min - O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, PERS–RS - Equipe Técnica da ENGEBIO ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE.
12h 30min - Encerramento da manhã
13h30min - Apresentação das demandas resultantes do Ciclo de Audiências Regionais do PERS-RS e principais ações Estaduais, Regionais e Municipais. Valtemir Goldmeier – Coordenador da ASSTEC/SEMA.
15h30min -Intervalo.
16h - Espaço aberto para discussão e contribuições dos presentes.
17h30 min.ENCERRAMENTO

Fonte: PERS