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MANIFESTO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN
A ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, entidade presente em todos os estados da Federação e referência no setor de saneamento ambiental, com maisde 54 anos de história, e que congrega profissionais e empresas vinculadas à área pública estadual e municipal, bem como vinculadas à iniciativa privada, vem a público, através de sua Seccional Rio Grande do Sul, manifestar suas preocupações com relação à privatização da CORSAN, recentemente anunciada pelo Governador Eduardo Leite.
1. A CORSAN continuará existindo como autarquia do Estado? Há risco de perda de incentivos fiscais?
2. Como será estabelecida a relação com os contratos celebrados com os municípios.
Haverá a necessidade de renovação ou adequações?
3. Estando ainda em estudo a regionalização no Novo Marco Regulatório, a privatização trará mudanças de perspectiva aos pequenos municípios?
4. Haverá recursos que possibilitem alcançarmos a universalização do esgotamento sanitário, mesmo em municípios pequenos?
5. Quais os riscos aos numerosos municípios deficitários, hoje garantidos pelo subsídio cruzado?
6. Haverá modificação na matriz tarifária? Há expectativas de aumento na tarifa?
7. Com a perda do controle acionário, a CORSAN será dispensada de cumprir legislação referente às licitações?
8. Quais os riscos do Estado perder o poder de veto às políticas da nova companhia, visto que ficaria com apenas 30% das ações? Esse risco não aumenta, caso o acionista majoritário seja de fora da área do saneamento, com foco principal no lucro?
Lembramos que qualquer modelagem de envolvimento da iniciativa privada dependerá, para mostrar resultados efetivos, de uma agência regulatória forte e altamente qualificada.
Temos a certeza de que compartilhamos estas dúvidas com grande parte dos nossos associados, assim como convicção de que nossos governantes têm as devidas respostas e ointeresse de esclarecer o tema às comunidades que dependem deste bem tão essencial à vida.
Finalmente, de modo a proporcionar esclarecimentos e propagar informações, a ABES-RS está programando a realização de webinars referentes ao tema, onde serão convidadas autoridades e representantes da sociedade. Fique atento às nossas redes sociais.
Porto Alegre 08 de abril de 2021.
Jussara Kalil Pires,
Presidente da ABES-RS