Fique por dentro

NOTA DE APOIO À “MANIFESTAÇÃO AOS PORTO ALEGRENSES SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES DE PORTO ALEGRE” E DESAGRAVO PELOS ATAQUES LEVIANOS E IRRESPONSÁVEIS AOS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO. - No contexto de RECONSTRUÇÃO DO RS e ainda enfrentando os efeitos e as consequências das tragédias climáticas que se abatem sobre nosso Estado há oito meses, cabe, em primeiro lugar, a absoluta solidariedade com todos os atingidos pelas cheias, em especial àqueles que tiveram perdas de seus familiares e entes queridos, além dos que suportam a destruição total ou parcial de suas residências e locais de trabalho. - Devem continuar sendo criadas frentes de trabalho, geridas pelos entes públicos, para a limpeza, remoção de entulhos, adequações nas edificações atingidas, ou a serem construídas, para assentar os desalojados, criando possibilidades de ocupação e renda aos que estão dependendo de apoio e ajuda financeiras. A seguir cada Município, com apoios estadual e federal, devem implementar planos de reassentamentos das áreas de risco, transformando estas em praças, parques e bosques. - A reconstrução do nosso Estado deverá ser orientada a partir das recomendações constantes em estudos e propostas elaboradas por órgão públicos, entidades, órgãos de pesquisa e instituições de ensino e empresas. Devem ser considerados trabalhos já existentes e todos os que se fizerem necessários, especialmente os relacionados a hidrologia e saneamento com seus planos e projetos. Também devem ser elaboradas e implementadas medidas preventivas de sustentabilidade, incluindo a participação cidadã, especialmente nas atividades de ocupação do solo urbano, habitação e demais atividades humanas, bem como especial atenção às nascentes e matas ciliares em margens de águas, as várzeas e as encostas. Estes planos e medidas devem ser, de forma célere, debatidas e aprovadas nos Comitês de Bacias Hidrográficas, os quais precisam imediatamente ser reativados com atuação efetiva. - Na Região Metropolitana de Porto Alegre deverão ser articuladas medidas de proteção contra as enchentes, no âmbito da Região Hidrográfica do Guaíba, tratadas em conjunto com as demais Regiões Hidrográficas do Estado. No caso específico da nossa capital devem ser consideradas as recomendações do Documento “Manifestação aos Portoalegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre”, especialmente as constantes no seu item “3 – ASSIM QUE AS ÁGUAS BAIXAREM" lançado por um grupo de 48 profissionais em 13 de maio de 2024, manifestação consistente e oportuna, da qual repudiamos ataques com agressões pessoais e inverdades dirigidas aos signatários, atingindo às suas categorias profissionais e de trabalhadores(as) . Documento de conhecimento da atual Administração Municipal, que demonstra a possibilidade de eficácia e suficiência (até o Morro da Assunção, ao sul da Cidade) do sistema de diques, comportas e bombeamento, a ser recuperado e mantido, observando as medidas do seu item “3” da referida Manifestação, superando as tentativas de desqualificar os profissionais que formularam o diagnóstico e as recomendações. - As demais Bacias Hidrográficas do Estado, também duramente atingidas, deverão merecer estudos e propostas a serem implantadas, considerando suas peculiaridades. - Complementar, com urgência, a implantação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos com seus instrumentos e instâncias. 2 NOTA DE APOIO À “MANIFESTAÇÃO AOS PORTO ALEGRENSES SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES DE PORTO ALEGRE” E DESAGRAVO PELOS ATAQUES LEVIANOS E IRRESPONSÁVEIS AOS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO. - Retomar o Planejamento do Uso e Ocupação do Solo - urbano e rural - em nível regional e local, considerando os Planos de Bacias Hidrográficas, as áreas de risco, a visão integrada metropolitana e regional. - A apresentação dos respectivos Planos, obras e ações, visando sua aprovação e liberação de recursos deve necessariamente estar acompanhada da informação de qual estrutura irá executá-los e mantê-los, bem como a apresentação de medidas preventivas e de sustentabilidade. - Acelerar o processo de reforma urbana, o que é essencial à recomposição do espaço urbano, tornando-o resiliente a tais fenômenos. Bem como o de reforma agrária, o que é também essencial para qualidade de vida através de uma economia sustentável. - A apresentação dos respectivos planos, obras e ações, visando sua aprovação e liberação de recursos deve necessariamente estar acompanhada da informação de qual estrutura irá executá-los e mantê-los, bem como a apresentação de medidas preventivas e de sustentabilidade. Porto Alegre, 2 de setembro de 2024. 

ASTEC – ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PORTO ALEGRE 

FNA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS E URBANISTAS 

SAERGS – SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RS 

SIMPA – SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE

IAB – INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – SECÇÃO RS

ABES – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA – SEÇÃO RS