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CARTA ABERTA DOS PARTICIPANTES DO
10º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE QUALIDADE AMBIENTAL
À SOCIEDADE E AO ESTADO BRASILEIRO

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio Grande do Sul (ABES/RS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, por meio da Faculdade de Engenharia (PUCRS/FENG) realizaram em Porto Alegre/RS, de 19 a 21 de outubro de 2016, o 10º Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental, em parceria com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM/RS), o Instituto Federal Sul Riograndense (IFSul) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os participantes do evento, que discutiu o tema “Regulamentação Ambiental, Desenvolvimento e Inovação”, encaminham às autoridades municipais, estaduais e federais e à sociedade brasileira as seguintes considerações:

a) O licenciamento ambiental não é o único instrumento de gestão ambiental e deveria ser precedido por estudos técnicos e ferramentas de planejamento e acompanhado de mecanismos econômicos de estímulo às boas práticas;
b) O monitoramento do cumprimento das licenças ambientais permite a avaliação sistemática dos resultados da implantação das medidas preconizadas e, portanto, deve ser fortalecido;
c) A definição de padrões e parâmetros técnicos deve ser fruto de discussões técnicas embasadas em estudos e conhecimentos científicos, em aplicações já utilizadas por outros países e no conhecimento da realidade nacional e local;
d) O país deve fazer um esforço de articulação entre as políticas ambiental, de ensino e pesquisa e de ciência e inovação de forma que os órgãos de fomento direcionem recursos para pesquisas que atendam às necessidades de geração de informação para cumprimento de legislações ambientais vigentes, de desenvolvimento de novos processos visando à economia circular, de novas tecnologias setoriais para produção mais limpa bem como demandas diversas dos órgãos ambientais;
e) A ausência de informações básicas e de um banco de dados integrado e sistematizado tem exigido que a cada novo licenciamento (simplificado ou EIA/RIMA) os estudos refaçam levantamentos já realizados, onerando os empreendedores em prazos e custos e o órgão ambiental com análises repetidas e demoradas.
f) É evidente que a elaboração de estudos regionais e zoneamentos ambientais, a manutenção de bases cartográficas atualizadas e georreferenciadas, entre outras ações, reduzem os custos do setor público e do setor privado na elaboração de projeto, permitindo um planejamento estratégico que concilie interesses econômicos com cuidados ambientais e possibilitando a participação mais qualificada da sociedade na identificação e questionamento sobre os impactos ambientais dos diferentes projetos;
g) Os desastres ambientais são, em muitos casos, evitáveis e demandam pronta resposta para minimizar danos e agilizar a retomada da normalidade. É fundamental a elaboração de planos de contingência realistas e o treinamento de equipes técnicas, defesa civil e sociedade para situações de emergência.
h) A responsabilidade de profissionais e empresas deve ser buscada através da atuação fiscalizadora mais efetiva dos conselhos profissionais, mais transparência nas falhas de profissionais, maior facilidade para comunicação de denúncias e ampla divulgação de resultados de ineficiências profissionais.
i) A sociedade precisa ser vista como parceira na definição de investimentos e na proteção ao meio ambiente. Para tanto, deve ser subsidiada com informações de qualidade disponibilizadas por diferentes canais de comunicação e em diferentes graus de complexidade. Os interesses conflitantes devem ser reconhecidos e conciliados da melhor forma possível, atendendo necessidades de proteção ao ambiente natural, patrimônio cultural, desenvolvimento econômico e social, utilizando-se variados canais de participação institucional.

Face a tais considerações, recomendam as seguintes medidas:

a) fortalecimento do planejamento ambiental, incluindo a integração das bases de dados e a articulação dos diferentes níveis de governo;
b) criação de linhas de financiamento específicas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, voltados para políticas de gestão ambiental, tais como: elaboração de padrões de qualidade ambiental, projetos de gestão de riscos, projetos de inovação para reciclagem e aproveitamento de resíduos;
c) criação de mecanismos de incentivo à capacitação profissional no setor, inclusive dos técnicos municipais;
d) padronização de procedimentos de licenciamento, fiscalização e monitoramento, como forma de qualificar a gestão ambiental descentralizada;
e) criação de linhas de financiamento específicas voltadas ao fomento da instalação de empresas prestadoras de serviços ambientais para resíduos, em especial no Rio Grande do Sul;
f) fomento à criação de incubadoras no setor acadêmico com o objetivo de apoiar a implementação de novas empresas de prestação de serviços ambientais e promover o desenvolvimento de novas tecnologias de tratamento de resíduos, consolidando desta forma os objetivos da PNRS;
g) estabelecimento pelo governo do Estado de políticas públicas de gestão ambiental que incluam os princípios da economia circular empregados na Comunidade Européia;
h) ampliação da fiscalização pelos conselhos de classe dos profissionais atuantes de modo a manter a qualidade dos trabalhos elaborados e entregues aos órgãos ambientais;
i) estabelecimento de um convênio entre os órgãos ambientais e os conselhos de classe, visando uma melhor fiscalização dos profissionais e qualificação dos mesmos.

Os participantes do 10º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE QUALIDADE AMBIENTAL esperam contribuir com a sociedade, com os técnicos e com os governos para o avanço das questões ambientais e acreditam no papel fundamental da responsabilidade individual para cada conquista.

Porto Alegre, 21 de outubro de 2016.