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ABES-RS: mais uma edição de sucesso do Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental

Com presença de especialistas internacionais e brasileiros – entre eles, muitos associados da ABES e coordenadores das Câmaras Temáticas – a Seção Rio Grande do Sul promoveu o 10º Simpósio Internacional de Qualidade Ambiental, entre os dias 19 e 21 de outubro. O evento foi mais uma vez sucesso de participação, com painéis, programação técnica organizada pela Câmara Temática da ABES Prestação de Serviços e Relacionamento com Clientes do Saneamento (Ciclo de Debates Desafios da Prestação de Serviços Públicos), presença de coordenadores das Câmaras Temáticas, como Célia Rennó (Recursos Hídricos) e Samanta Salvador Tavares de Souza (Prestação de Serviços) e 410 trabalhos técnicos inscritos.

As discussões do simpósio resultaram em uma Carta com conclusões que foram trabalhadas ao longo do evento e que serão direcionadas aos órgãos de controle ambiental e agências de fomento (leia aqui).
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Jussara Kalil, vice-presidente da ABES-RS

“O simpósio foi um excelente evento, que levou os participantes a refletir sobre a necessidade do fortalecimento do planejamento ambiental. O consenso foi de que aquilo que é sentido como um entrave, o licenciamento, só passará a cumprir seu papel com o fortalecimento dos diferentes instrumentos de planejamento dos órgãos ambientais”, analisa Jussara Kalil, vice-presidente da ABES-RS.

Confira a seguir um resumo dos três dias de debates:

Dia 19 de outubro

PAINEL: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INIMIGO DO DESENVOLVIMENTO E DO CRESCIMENTO ECONÔMICO?

Com Cláudio Langone (mediador), Eugênio Spengler (ABEMA), Tiago Pereira (FIERGS) e Rogério Menezes (ANAMMA)

Foi enfatizado por todos que o licenciamento não é o único instrumento de gestão ambiental, mas é certo que tem problemas. Um desses problemas é a falta de integração entre as diferentes bases de dados nas três instâncias de governo.

PAINEL: SETOR PRODUTIVO, SUSTENTABILIDADE E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Com Luiz Pierry (Programa Gaúcho de Qualidade e Representatividade/mediador); Juliana Figueiredo (Gerdau); Gustavo Bazzano (Arquia Consultoria) e Pablo Barrera (Braskem)

Apresentaram as estratégias do setor produtivo na busca de avanços na questão da sustentabilidade. Ressaltaram a importância de contar com sistemas de gestão ambiental estruturados e de qualificar a relação com o setor público e com a sociedade. Mostraram casos de sucesso e abordaram algumas das dificuldades encontradas para compatibilizar as demandas econômicas com o ritmo do processo de licenciamento ambiental.

PAINEL: PADRÕES TÉCNICOS AJUSTADOS À REALIDADE COMO CONDIÇÃO PARA AVANÇOS NA GESTÃO AMBIENTAL

Com Nilvo Silva (mediador), Andréa dos Anjos, Rede Metrológica e Fábio Kummrow, UNIFESP

Abordaram a forma como são construídos os padrões técnicos no Brasil, ressaltando as dificuldades com a ausência de dados básicos e os problemas de importar padrões vindos de outros países.

Dia 20 de outubro

PAINEL OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E SUA INTERFACE COM O LICENCIAMENTO

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Com Françoise Meteyer Zeldine/França, Volney Zanardi/Agência Nacional de Águas, e Rafael Volquind (ao centro)/FEPAM (moderador)

Françoise apresentou a experiência francesa de gestão ambiental a partir de dois exemplos: os arranjos para gestão da água e da implantação dos parques nacionais. Enfatizou a importância do consenso para a gestão de águas. Destacou que as agências de águas implantam planos de ações pensados para períodos de 5 a 6 anos. As decisões surgidas do sistema de gestão de águas são implementadas em todas as ferramentas de planejamento, a exemplo dos planos diretores urbanos. As decisões são implementadas partido do consenso para só então chegar à obrigação, quando são instituídas multas por descumprimento e incentivos para a mudança. Na implantação e manutenção de parques naturais, lembrou que os parques são pensados para proteger espaços frágeis ou com paisagens que se pretende preservar ou, ainda, com grande riqueza de biodiversidade. Os parques são implantados para permitir a proteção ambiental conciliando com a atividade econômica. No entendimento francês, a atividade econômica ajuda a proteger o ambiente. A criação de um parque é fruto do convencimento da comunidade local que entende a importância do ambiente e passa a zelar pelo cumprimento das medidas protetivas.

Volney Zanardi Jr afirmou que a questão ambiental está longe do processo de tomada de decisão. “É preciso criar um modelo de desenvolvimento econômico que incorpore as questões ambientais”, afirmou. Segundo ele, o planejamento e a regulação ambiental devem andar junto com o financiamento da proteção ambiental. O especialista abordou a importância da articulação entre as diferentes esferas de governo e entre os diferentes atores. Para ele, antes de discutir a simplificação do licenciamento ambiental, deveríamos discutir a qualificação do processo de planejamento.

PAINEL: ECONOMIA CIRCULAR E O MERCADO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS – CENÁRIOS E PERSPECTIVAS

Com Odilon Gaspar Amado Júnior/ABETRE; Véronique Arfi-Benayoun/ Prefeitura de Miramas-França; Zilda Maria Faria Veloso/Ministério do Meio Ambiente; Mario Saffer/Engebio Engenharia (mediador)

A convidada internacional Veronique Arfi-Benayoun abordou o tema da economia circular. Segundo ela, esta abordagem está fundada em três domínios de ação: oferta de atores econômicos (importante ampliar número de atores que ofereçam um elenco sempre maior de serviços ambientais); comportamento dos usuários (como exemplo, a valorização das compras mais sustentáveis, valorizando produtos produzidos mais próximos, evitando o consumo) e a gestão dos resíduos, entendendo o resíduo como matéria prima a ser reaplicada. A especialista deu ênfase à importância da redução do consumo e na responsabilidade do setor produtivo. Mostrou como a comunidade local pode ser responsável por impulsionar novas tendências, colocar em prática diretivas europeias (passam da teoria à prática).

Odilon Gaspar Amado Júnior, da ABETRE, falou sobre os desafios da gestão de resíduos sólidos no Brasil, apontando a magnitude do problema e as possibilidades de negócio que o setor gera.

Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, apresentou uma atualização sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial dos acordos setoriais.

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PAINEL: ECONOMIA CIRCULAR, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Com Ana Curia/Bee Assessoria e Consultoria; Ronaldo Freitas/Natura, Tereza Romero/- Instituto de Ideias e Rejane Tubino/UFRGS (mediadora)

O painel abordou a responsabilidade ambiental e os negócios. Foi apresentada a experiência da Natura, no Pará, o trabalho com os fornecedores da AMCHAM no Rio Grande do Sul e a experiência com pequenos produtores no Espírito Santo. Foram também apresentados dois casos empresariais de implantação de tecnologias limpas e três dos melhores trabalhos técnicos inscritos.

Ciclo de Debates Desafios da Prestação de Serviços Públicos
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Juliana Dutra, coordenadora adjunta da CT Prestação de Serviços
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Samanta Oliveira, coordenadora da CT Prestação de Serviços

Organizado pela Câmara Temática de Prestação de Serviços e Relacionamento com Clientes, abordou diferentes experiências de contratação de terceiros e a preocupação da manutenção da qualidade na prestação de serviços.

A coordenadora da Câmara, Samanta Salvador Tavares de Souza, fez palestra com o tema “A mensuração da qualidade dos serviços contratados: um olhar do Saneamento”,além de mediar debates das mesas da programação técnica realizada pela CT.

Juliana Almeida Dutra, coordenadora adjunta da CT e diretora da Deep – Desenvolvimento e Envolvimento Estratégico de Pessoas e Clientes, falou acerca do tema “Performance na prestação de serviços: modelos de contrato, tecnologias de operações em campo e treinamento para mão de obra”.

Dia 21 de outubro

PAINEL: AS LIÇÕES DOS DESASTRES AMBIENTAIS – DA PREVENÇÃO À RECUPERAÇÃO

Com Delton Carvalho/Delton Carvalho Advogados Associados; Patricia Canales/Chile, Rodrigo Marques de Abreu Júdce/Espírito Santo

A convidada do Chile Patrícia Canales, partindo da experiência de seu país no enfrentamento a terremotos e maremotos, abordou a preparação para minimização de danos potenciais dos desastres naturais e para a rápida resposta a eles. Enfatizou a importância do planejamento urbano, atentando para os serviços ambientais prestados pelos diferentes ecossistemas (ex.: corpos d’água, zonas úmidas, nascentes) e a conciliação da ocupação urbana com a proteção destes espaços, além de alertar para a necessidade de evitar construções em zonas vulneráveis.

Destacou ainda a importância de se ter conhecimento prévio da localização das redes de infraestrutura (redes de água e esgoto, p.ex.) e das zonas seguras para onde a população pode se deslocar em situação de perigo.

Lembrou a importância de um sistema de defesa civil estruturado e o papel dos cidadãos (todos devem saber o que fazer, quando fazer e como fazer em situações de emergência, inclusive com programas de treinamento prévio que incluem simulações). Frisou os cuidados com a saúde mental dos afetados, inclusive com a recomposição das redes sociais e consultando os atingidos na busca de soluções.

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Rodrigo Júdice, a partir do exemplo da resposta ao acidente de Mariana/MG, abordou o enfrentamento de desastres causados pelo homem. Destacou a resposta imediata do estado do Espírito Santo ao acidente: “Logo após o rompimento da barragem, as autoridades organizaram a resposta às possíveis repercussões no estado vizinho. Foi formado um Comitê de Gestão da Crise Ambiental com a participação de diferentes especialistas e realizado um workshop para definir os papéis de cada instituição no processo”. Ele também ressaltou a importância da rede de comunicação que se estabeleceu entre diferentes pessoas, de autoridades do governo a pescadores e pesquisadores. E lembrando a decisão de abertura da foz do Rio Doce, disse que em situações como esta é preciso escolher entre os riscos. “Não há como enfrentar este tipo de desastres sem a cooperação entre os órgãos ambientais e a judicialização não é o caminho”. Afirmou também que os planos de contingência são cruciais.

Por sua vez, Delton Carvalho lembrou que estamos em uma era marcada pelo crescimento dos desastres naturais e tecnológicos. “Por trás dos desastres naturais, existem vulnerabilidades físicas (áreas de riscos) e vulnerabilidades sociais que precisam ser consideradas. Por trás dos desastres antropogênicos, existem vulnerabilidades tecnológicas (projetos mal feitos ou mal operados, equipamentos com defeitos, etc)”. Ele destacou a importância do Direito ao Saber, à Informação.

Entre as medidas de prevenção aos desastres, citou a conveniência de remuneração por serviços ambientais. Segundo ele, o pagamento pela preservação de banhados ocasiona a proteção dos mesmos e a minimização dos riscos com enchentes, p.ex.

Da mesma forma que os anteriores, enfatizou a importância dos planos de contingência. Segundo ele, o próprio judiciário deve preparar-se para situações de emergência.

PAINEL: A RESPONSABILIDADE DE PROFISSIONAIS E EMPRESAS NA DIMINUIÇÃO DE RISCOS

Com César Leal/Consultor; Daniel Martini/Ministério Público; Nathalia Gallinari/AIG e Luisa Falkenberg/Falkenberg & Andrade Adv. Associados (mediadora)

Cesar Leal apresentou o conceito de risco, lembrando que é referido em termos de probabilidade e de magnitude e que pode estar associado à operação normal ou a acidentes de processo. Estes últimos trazem em si a incerteza quanto à ocorrência e ao grau de dano. Para todo o risco, no entanto, é preciso que se tenha um programa de gerenciamento que inclui os planos de contingência para situações extremas.

Natália/AIG abordou os diferentes seguros ambientais oferecidos no Brasil, apontando para a necessidade de conhecimento dos riscos oferecidos por cada atividade/empreendimento. Lembrou que a contratação de um seguro ambiental pode ser de grande ajuda para o gerenciamento de riscos de um empreendimento, tendo em vista que o processo de contratação começa pela identificação dos riscos.

Em sua fala, Daniel Martini lembrou que o Estado brasileiro está transferindo a responsabilidade da gestão ambiental para os profissionais, cada vez mais confiando nas ARTs como um instrumento de garantia da minimização de riscos.

PAINEL: AS CONSULTORIAS AMBIENTAIS E A QUALIDADE DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL

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Com Lorétti Portofé de Mello/Ômega Energia, Mário Kolberg Soares/FEPAM; Wilfred Brandt/Brandt Meio Ambiente e Alexandre Bugin/presidente da ABES-RS (mediador)

Lorétti Portogé ressaltou a importância das consultorias também para qualificar os projetos dos empreendimentos, não apenas como auxílio no processo de licenciamento. Lembrou que as consultorias podem e devem desempenhar um papel importante na desmistificação dos impactos e decodificar informações técnicas para público leigo. “´É muito positivo que órgãos ambientais e empreendedores sejam exigentes quanto à qualidade dos serviços prestados pelas consultorias”, afirmou.

Mário Kolberg destacou a importância de uma relação de confiança entre o técnico do órgão público e a consultora. “Quanto mais preciso for o trabalho da consultoria, mais fácil o trabalho do órgão licenciador”. Lembrou que muitas das dificuldades que passamos no Brasil para licenciar um empreendimento é fruto da ausência de informações básicas e de planejamento prévio.

Wilfred Brandt destacou a necessidade de reavaliar os estudos de impacto ambiental após a implantação dos empreendimentos, verificando as hipóteses que foram levantadas quando da elaboração dos estudos prévios. Segundo ele, os estudos devem estar focados nos impactos significativos e que é fundamental especializar os impactos descritos, deixando claro em que ponto da área de projeto existe um determinado risco, para que as soluções sejam mais facilmente desenhadas.

O palestrante parabenizou a ABES/RS por realizar um evento desta qualidade em tempos tão difíceis.

PAINEL: A SOCIEDADE COMO PARCEIRO NA GESTÃO AMBIENTAL
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Célia Rennó, Ícaro Cunha (ao centro) e Paulo Renato Paim

Com Celia Regina Alves Rennó/COPASA e coordenadora da Câmara Temática de Recursos Hídricos da ABES; Ícaro Cunha/FURG; Paulo Renato Paim/diretor da Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo e membro da Câmara Temática de Recursos Hídricos da ABES.

Paulo Paim afirmou que é preciso ter presente que nem todas as práticas de participação social são efetivamente participativas e destacou a experiência dos Acordos de Cooperação Comunitária do Espírito Santo como um exemplo de envolvimento dos diferentes atores sociais, sem a tutela do Estado.

Célia Rennó abordou as dificuldades do processo de participação social e pontuou a importância de fortalecer a democracia brasileira, valorizando os diferentes fóruns em que a sociedade civil é chamada a participar das decisões. Frisou ainda a importância do acesso à informação qualificada. E fez um chamamento a todos para que não se percam os espaços institucionais de participação já existentes e que se intensifique a busca pela qualificação na participação e pela criação de novos espaços inclusive junto ao Judiciário e ao Legislativo.

Para Ícaro Cunha, os conflitos e antagonismos marcam a atualidade e o papel da gestão ambiental é compatibilizar os vários usos dos recursos ambientais. “A política ambiental ainda é focada no controle dos efeitos negativos do desenvolvimento, fazendo com que tenhamos mais uma burocracia ambiental e menos uma política que nos guie e oriente num processo de concertação de diferentes interesses e necessidades”, disse. O convidado destacou também a importância do uso combinado dos diferentes instrumentos de gestão ambiental e lembrou que o licenciamento ambiental não é o momento para fazer a gestão dos conflitos. “É importante pensar em um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentável.”
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Integrantes do JPS-MA e os engenheiros Maria Lucia Coelho, da diretoria nacional da ABES e articuladora das CTs, e Geraldo Antônio Reichert, da ABES-RS.