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MANIFESTAÇÃO PÚBLICA SOBRE CONDIÇÕES DA ÁGUA DE PORTO ALEGRE


A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, seção Rio Grande do Sul, organização não-governamental que há 50 anos congrega profissionais e empresas atuantes no setor manifesta seu posicionamento quanto às condições atuais da qualidade da água de Porto Alegre:
1. Temos confiança no DMAE e nos esforços que estão sendo realizados visando garantir à população de Porto Alegre água em conformidade com a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde e que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade;
2. No entanto, o episódio de odor e gosto da água, expôs os riscos a que está sujeita a população de Porto Alegre e da Região Metropolitana, em termos de qualidade da água bruta disponível para tratamento, ou seja, a água que é retirada do Guaíba e encaminhada para tratamento e distribuição à população;
3. Ressaltamos que a Portaria nº 2.914 também preconiza que os riscos ao abastecimento devem ser analisados a partir da unidade mais básica de planejamento - a bacia hidrográfica.
4. A preocupação com a bacia hidrográfica remete aos níveis de degradação dos rios da Região Metropolitana de Porto Alegre, em muito derivados da deficiência do saneamento básico na região. A qualidade da água dos mananciais é, portanto, resultado de diferentes políticas de saneamento e meio ambiente que há muito vêm se demonstrando ineficientes e com investimentos insuficientes para a melhoria das condições atuais;
5. A mudança do ponto de captação para local com melhor condição de qualidade de água como tem sido divulgado não pode ser a única solução para a resolução do problema que estamos vivenciando em Porto Alegre. É fundamental uma abordagem integrada das causas do problema e maior discussão sobre as prioridades das intervenções necessárias;
6. A ABES-RS sugere que devem ser tomadas as seguintes diretrizes de discussões e ações objetivando dar segurança à população de Porto Alegre quanto à qualidade da água bruta captada para abastecimento:
a. Discutir políticas e planejamento para a região metropolitana quanto ao Saneamento e Gestão Ambiental, integrando ações de controle com foco na bacia hidrográfica;
b. Aumentar os investimentos nos municípios da Região Metropolitana em água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos com planejamento integrado e de longo prazo como preconiza a Lei do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007) acompanhados de programas de educação ambiental, priorizando a concretização dos Planos Municipais de Saneamento Básico e ações que garantam a efetiva ligação dos imóveis nas redes de esgoto cloacal já implantadas;
c. Manter e reforçar os investimentos permanentes em monitoramento dos corpos hídricos no estado do Rio Grande do Sul;
d. Por fim, elaborar Planos de Segurança da Água (PSA) para o município de Porto Alegre e Região Metropolitana visando identificar e priorizar perigos e riscos em um sistema de abastecimento de água, desde o manancial até o consumidor e estabelecer medidas de controle para reduzi-los ou eliminá-los além de definir processos para verificação da eficiência da gestão preventiva.